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Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida

Curitiba (PR)

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Advogado militante as áreas comercial, cível, consumerista e empresarial. Com vasta experiência em demandas judiciais.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Empresarial, 11%

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 120.644 - RS do dia 11/06/2015 do STJ

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J

Notícia · há 13 anos

Decidir tratamento compete ao médico, não à operadora do plano de saúde

Compete ao médico, e não ao plano de saúde, determinar o tipo de tratamento que o cidadão deve receber para problemas médicos. Assim, a operadora não deve negar cobertura a determinados medicamentos...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG XXXXX RS

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONSTANTE NO CADASTRO DO REGISTRO DE IMÓVEIS AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ARTIGOS 34 , CTN E 1.245 , C...

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